Resoluções Estaduais MS

  • RESOLUÇÃO SEMAC 26 de julho de 2011.doc

    Estabelece procedimento simplificado ao cumprimento de obrigações relativas à Reposição Florestal nas situações que especifica e dá outras providências.

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  • RESOLUÇÃO SEMAC N. 02 DE 23 DE MARÇO DE 2012 (Diário Oficial)

    Dispõe sobre a isenção de licenciamento ambiental de atividades consideradas de impacto ambiental irrelevante e disciplina a forma de emissão da Declaração Ambiental-Eletrônica (DA-E) de isenção do licenciamento nas condições que especifica.

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  • RESOLUÇÃO SEMAC Nº 17, de 20 de setembro de 2007

    Dispensa do licenciamento ambiental as atividades de plantio e condução das espécies florestais que menciona e dá outras providências.

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