Confira o Diário Oficial Eletrônico de hoje (30), do Governo do Estado, que isenta ICMS do cavaco de madeira em MS

Confira o Diário Oficial Eletrônico de hoje (30), do Governo do Estado, que isenta ICMS do cavaco de madeira em MS

No Diário Oficial Eletrônico do Governo do Estado de MS, desta quinta-feira (30), foi publicado que o Governo vai isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do cavaco de madeira nas operações internas com o produto no Estado. A alíquota era de 17% e a partir de alterações no decreto nº 9.708/99  passa a ser isenta. O cavaco de madeira seria a sobra das toras e é gerado por meio da trituração em picadores de facas ou martelos, resíduos de serrarias e ponteiras de árvores de eucalipto. Ele comumente é usado na geração de energia em caldeiras nas indústrias e até na secagem de grãos nos armazéns. O Diário Oficial Eletrônico que dispõe sobre essa mudança pode ser conferido neste link: https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO10877_30_06_2022.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Reflore/MS com informações da Semagro.