Resolução Conjunta SEMADESC/IAGRO/IMASUL nº 008/2026 altera o cronograma do MS Agro Data; cadastro continua obrigatório para áreas com eucalipto, pinus, seringueira e erva-mate a partir de 0,5 hectare
Os produtores rurais de Mato Grosso do Sul ganharam novos prazos para realizar o cadastro obrigatório de florestas plantadas no sistema MS Agro Data. A alteração foi estabelecida pela Resolução Conjunta SEMADESC/IAGRO/IMASUL nº 008/2026, que prorrogou o cronograma anteriormente definido para o cadastramento das áreas cultivadas no Estado.
O cadastro permanece obrigatório para propriedades com áreas cultivadas de eucalipto, pinus, seringueira e erva-mate iguais ou superiores a 0,5 hectare, conforme previsto na Lei Estadual nº 6.293/2024, na Portaria IAGRO nº 3.640/2020 e na Resolução Conjunta SEMADESC/IAGRO/IMASUL nº 008/2026.
Novo cronograma
Com a atualização da normativa, os prazos para cadastramento passam a ser:
- Áreas acima de 1.000 hectares: até 31 de outubro de 2026;
- Áreas de 100 a 1.000 hectares: até 31 de janeiro de 2027;
- Áreas de 0,5 a 100 hectares: até 30 de junho de 2027.
O objetivo do cadastramento é fortalecer o monitoramento e a gestão das florestas plantadas em Mato Grosso do Sul, contribuindo para o planejamento das ações de defesa sanitária vegetal, rastreabilidade, monitoramento fitossanitário e desenvolvimento sustentável do setor florestal.
Atenção aos prazos
O não cumprimento dos prazos estabelecidos poderá acarretar multa de 100 UFERMS, além das demais penalidades previstas na legislação vigente.
A Reflore-MS orienta os produtores florestais a realizarem o cadastro dentro do prazo correspondente à área cultivada, garantindo a regularidade da propriedade e o cumprimento das exigências legais.
Mais informações e acesso ao cadastro: Portal Único do Governo de Mato Grosso do Sul (ms.gov.br).
Crédito: Assessoria de Comunicação Reflore-MS, com informações da Resolução Conjunta SEMADESC/IAGRO/IMASUL nº 008/2026.
