Resolução Conjunta SEMADESC/IAGRO/IMASUL nº 011/2026 prorroga os prazos para o cadastramento obrigatório de cultivos florestais em Mato Grosso do Sul
Os produtores rurais de Mato Grosso do Sul têm novos prazos para realizar o cadastro obrigatório de florestas plantadas no sistema MS Agrodata. A Resolução Conjunta SEMADESC/IAGRO/IMASUL nº 011, de 21 de outubro de 2026, altera o cronograma estabelecido pela Resolução Conjunta nº 008, de 13 de julho de 2026, e prorroga as datas-limite para o cadastramento das áreas cultivadas no Estado.
Na programação anterior, os prazos terminavam em 31 de outubro de 2026 para áreas acima de 1.000 hectares, 31 de janeiro de 2027 para áreas de 100 a 1.000 hectares e 30 de junho de 2027 para áreas de 0,5 a 100 hectares. Com a nova resolução, todos os prazos foram prorrogados em três meses.
Novos prazos para o cadastramento
Com a atualização da normativa, o cronograma passa a ser:
Cultivos florestais acima de 1.000 hectares: até 31 de janeiro de 2027;
Cultivos florestais de 100 a 1.000 hectares: até 30 de abril de 2027;
Cultivos florestais de 0,5 a 100 hectares: até 30 de setembro de 2027.
Quem deve realizar o cadastro?
O cadastramento é obrigatório para propriedades com áreas cultivadas de eucalipto, pinus, seringueira e erva-mate iguais ou superiores a 0,5 hectare, conforme a legislação estadual aplicável.
A medida busca fortalecer o monitoramento e a gestão das florestas plantadas em Mato Grosso do Sul, contribuindo para o planejamento de ações de defesa sanitária vegetal, a rastreabilidade, o monitoramento fitossanitário e o desenvolvimento sustentável do setor florestal.
Atenção aos prazos
O não cumprimento dos prazos estabelecidos poderá acarretar multa de 100 UFERMS, além das demais penalidades previstas na legislação vigente.
A Reflore-MS orienta os produtores florestais a realizarem o cadastro dentro do prazo correspondente à área cultivada, garantindo a regularidade da propriedade e o cumprimento das exigências legais.
Mais informações
Os produtores podem consultar as orientações e acessar o cadastro pelo Portal Único do Governo de Mato Grosso do Sul, em ms.gov.br.
Crédito: Assessoria de Comunicação Reflore-MS, com informações da Resolução Conjunta SEMADESC/IAGRO/IMASUL nº 011/2026.
